Processo 263117/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/04/2012 16:30
Autuado em 26/04/2012 16:30
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3410/2012 da Primeira Câmara, de 05/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2012 Acórdão   3410/ 2012 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/10/2012 Acórdão   3410/ 2012 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas IVAN RODRIGUES
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante legal IVAN RODRIGUES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2012 521 Acórdão nº 3410/2012
19/10/2012 511 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2012 de 23/10/2012
03/05/2012 394 Termo de Distribuição de Processo nº 7654/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2012 14:03 DP  
03/12/2012 11:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 3779/2012 -
23/10/2012 16:56 S1C Acórdão nº 3410/2012 -
23/10/2012 16:56 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1680/2012 -
23/10/2012 16:56 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1624/2012 -
28/09/2012 16:33 GCAML  
18/09/2012 15:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 4693/2012 -
18/09/2012 15:41 SMPjTC Parecer nº 14821/2012 - Pelo encerramento do Processo. Prestação de contas de transferência voluntária. Encerramento do processo.
27/04/2012 14:29 DAT Instrução nº 4605/2012 - Encerramento do processo.
26/04/2012 17:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7654/2012 -

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